Termos e Condições de uso

QIOZ é uma plataforma web, acessível em https://www.qioz.fr (o "Site") operado pela Região Ile-de-France, com sede na 2 rue Simone Veil, Saint-Ouen, França (93400) e com o número de registo de identificação SIREN 237 500 079. O objetivo do Site é disponibilizar, gratuitamente, uma plataforma para o aprendizado de idiomas estrangeiros (inglês, alemão, espanhol e francês como língua estrangeira) para todos os residentes de Ile-de-France com idade acima de 15 anos.

O objetivo do presente documento Termos e Condições Gerais de Uso (os "Termos") é definir os termos e condições que regem a relação entre os Usuários (termo definido no Artigo 1) e a Região Ile-de-France. Estes Termos constituem um acordo contratual por um período indeterminado, começando com a aceitação deste documento pelo usuário.

Ao clicar em "Cadastrar-se" no site https://www.qioz.fr , o Usuário reconhece ter lido os Termos e concorda em ficar vinculado a estas disposições. Os menores que tenham atingido a idade mínima de 15 anos podem registar-se na plataforma, desde que tenham obtido anteriormente, do(s) titular(es) da autoridade parental a quem estão vinculados, a autorização para fazê-lo, e que tal autoridade aceitou ser garantidor(a) dos respectivos Termos e Condições Gerais de Uso pelo usuário menor. Qualquer uso dos serviços disponíveis no Site por um usuário menor que tenha atingido a idade mínima de 15 anos é realizado sob a total responsabilidade do(s) detentor(es) da autoridade parental sobre o usuário menor em questão.

Nenhuma condição especial pode, exceto com a aceitação formal e por escrito da Região Ile-de-France, prevalecer sobre estes Termos e Condições Gerais de Uso, excluindo a aplicação do artigo 1119 parágrafo 3 do Código Civil. Nenhuma renúncia ao benefício de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso será válida sem uma declaração escrita e inequívoca da Região Ile-de-France.

Artigo 1 - Definições

Exceto conforme definido em outra seção deste documento, os termos e expressões em maiúscula usados daqui em diante têm os seguintes significados:

Serviço(s) significa a disponibilidade gratuita da plataforma de aprendizagem de línguas estrangeiras.

∙ "Usuário" significa qualquer pessoa física ou jurídica fazendo uso do site.

Senha: A "senha" é uma informação confidencial, que o Usuário deve manter em segredo, permitindo que o este, conjuntamente com seu nome de usuário, provar sua identidade.

Artigo 2 - Operação do Site

2.1 Elegibilidade para o Serviço

Para ser elegível para o serviço, o usuário pode ser uma pessoa natural ou legal. Cumprida esta condição anterior, ele ou ela deve ter plena capacidade legal. Menores que atingiram a idade de 15 anos devem obter permissão do(s) detentor(es) da autoridade parental para aceitar os Termos e Condições de Uso.

2.2 Criação de uma Conta

Para acessar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta de usuário no site https://www.qioz.fr, gerando seu nome de usuário e senha, ou através de seu acesso ao LinkedIn. O usuário então insere seus detalhes de login (nome de usuário, senha, endereço de e-mail, endereço IP na primeira conexão), seu código postal, faixa etária, categoria sócio-profissional, setor de atividade, nível de proficiência linguística e motivações para o aprendizado, fornecendo informações precisas e atualizadas.

No final do processo de criação da conta, o usuário recebe um link de hipertexto que permite a ativação de sua conta. Na ausência de ativação, o processo de criação da conta não é interrompido, mas o usuário recebe um lembrete por e-mail convidando-o a ativar a conta.

Cada usuário concorda em criar apenas uma conta correspondente ao seu perfil.

Os códigos de acesso da conta do usuário são estritamente confidenciais. Em caso de uso não autorizado de sua conta, ou de qualquer violação da confidencialidade e segurança de seus meios de identificação, o Usuário deve, sem demora, informar a Região Ile-de-France.

Todo hardware e software necessários para acessar o Site, bem como o uso dos Serviços, permanecem de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A fim de garantir o funcionamento adequado do Site, é especificado que este é otimizado para:

∙ Todas as resoluções de tela;

∙ As versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari e Opera;

∙ Uso responsivo em smartphones e tablets digitais.

A plataforma QIOZ pode ser acessada por meio de um navegador da Internet em qualquer meio de comunicação eletrônico, como computadores, tablets e smartphones.

A Região Ile-de-France se reserva o direito de tomar qualquer medida que julgue apropriada contra qualquer Usuário que infrinja, de acordo com a Região, as disposições da legislação em vigor ou estes Termos e Condições Gerais de Uso. Ela pode suspender, modificar, substituir, negar acesso ou excluir contas de usuários.

2.3 Período de validade da conta

A conta do usuário permanece ativa por um período de dois anos.

Na ausência de uma conexão por um período de vinte e quatro (24) meses consecutivos, a Região-Ile-de-France enviará ao Usuário uma notificação do encerramento por e-mail, advertindo-o da iminente inacessibilidade de essa conta dentro de quarenta e oito (48) horas e a anonimização de seus dados. Se o usuário não realizar pelo menos um login durante esse período, sua conta será excluída.

Se a conta for excluída, o usuário deverá criar uma nova conta, de acordo com as condições fornecidas no artigo 2.2 destes Termos e Condições Gerais de Uso.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para o seguinte endereço: donnees-personnelles@iledefrance.fr

2.4 Operação do Serviço

O Site e o acesso aos Serviços são disponibilizados gratuitamente.

A criação de uma conta permite ao usuário acessar um espaço pessoal no qual ele ou ela encontrará as seguintes informações:

- O nível de linguagem obtido em cada passagem do teste de avaliação de nível;

- O seu percurso de aprendizagem, as atividades de aprendizagem realizadas e as que ainda estão por fazer;

- O tempo total gasto em aprendizado e o tempo gasto em cada atividade;

- Os resultados obtidos para cada atividade de aprendizagem;

- Um indicador do seu progresso;

- As unidades de aprendizagem marcadas como favoritas, incluindo atividades educacionais ou unidades propostas pela plataforma de acordo com os resultados do aluno.

Para poder acessar o Serviço, o Usuário concorda em receber e-mails de acompanhamento de aprendizagem que permitirão a personalização de seu caminho de aprendizado.

Para mais informações sobre o uso dos serviços, o usuário pode entrar em contato com o QIOZ por meio do formulário de contato no site.

O usuário pode encaminhar quaisquer reclamações, escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: info@qioz.fr

O usuário, caso concorde, pode se inscrever no boletim informativo QIOZ. Esta newsletter, enviada periodicamente por e-mail aos assinantes, resume as últimas notícias sobre a aprendizagem de línguas estrangeiras oferecidas no Site.

2.5 Obrigações do Usuário

A Região Ile-de-France, de acordo com estes Termos e Condições Gerais de Uso, concede aos Usuários um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de acesso aos Serviços de forma estritamente pessoal.

Qualquer uso do Site contrário ao seu propósito é estritamente proibido e constitui uma violação destas disposições.

Usuários são proibidos de:

1. Transmitir, publicar, distribuir, registar ou destruir qualquer material, em particular o conteúdo pertencente à Região Ile-de-France, em violação das leis ou regulamentos em vigor relativos à coleta, processamento ou transferência de informação pessoal;

2. Criar perfis fictícios;

3. Fornecer informações imprecisas no formulário de inscrição ou não atualizá-lo regularmente;

4. Divulgar dados, informações ou conteúdos difamatórios, abusivos, obscenos, ofensivos, violentos ou incitando violência, de natureza política, racista ou xenófoba e, em geral, qualquer conteúdo que seja contrário às leis e regulamentos em vigor, ou à alta moralidade.

5. Fazer referência ou criar links para qualquer conteúdo ou informação disponível nos sites da Região Ile-de-France, exceto com concordância prévia especificada por escrito pela Região Ile-de-France;

6. Obter senhas ou dados de identificação pessoal de outros usuários;

7. Usar informações, conteúdo ou quaisquer dados presentes no Site para oferecer um serviço concorrente;

8. Vender, trocar ou monetizar qualquer informação, conteúdo ou qualquer dado contido no Site ou Serviço oferecido pelo Site, sem o expresso acordo por escrito da Região de Ile-de-France;

9. Fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar, decifrar ou tentar obter o código-fonte em conexão com qualquer propriedade intelectual subjacente usada para fornecer todos ou quaisquer dos Serviços;

10. Usar qualquer software, dispositivo manual ou automático, robôs de coleta de informação ou outros meios para acessar, explorar, extrair ou indexar qualquer página do Site;

11. Pôr em perigo ou tentar colocar em risco a segurança de um site na região de Ile-de-France. Isso inclui tentativas de controlar, verificar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou violar medidas de segurança ou autenticação sem permissão prévia expressa;

12. Forjar ou usar os produtos, logotipos, marcas registradas ou qualquer outro elemento protegido pelos direitos de propriedade intelectual da região de Ile-de-France;

13. Simular a aparência ou operação do Site, por exemplo, criando um espelhamento dele;

14. Interromper ou interferir, direta ou indiretamente, na Região Ile-de-France ou nos Serviços, impor uma sobrecarga desproporcional à infraestrutura do Site ou tentar transmitir ou ativar vírus de computador por meio do Site.

Se, devido a circunstâncias extraordinárias, um Utilizador não for capaz de cumprir as suas obrigações, este compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para que a reputação da Região de Ile-de-France não seja prejudicada.

A plataforma não se destina a divulgar dados de publicidade, promoção de interesses privados, ou atividades contrárias à manutenção da ordem pública ou qualquer coisa considerada ilegal.

Como lembrete, as violações da segurança do sistema ou da rede podem acarretar processos civis e criminais. A Região Ile-de-France verifica a presença de tais violações e pode solicitar às autoridades judiciais que ajam, se necessário, contra os usuários que tenham participado das mesmas.

Os usuários comprometem-se a utilizar o Site de forma justa, de acordo com sua finalidade profissional e as normas legais e regulamentares, com estes Termos e Condições Gerais de Uso e as práticas atuais.

Artigo 3 - Propriedade Intelectual

A arquitetura do Site, marcas registradas, logotipos, nomes de domínio, software, conteúdo e qualquer outro elemento deste Site, sem que esta lista seja considerada exaustiva, estão sujeitos à proteção pelo Código de Propriedade Intelectual.

O usuário se compromete a não infringir, direta ou indiretamente, os direitos de propriedade intelectual e industrial da região de Ile-de-France e seus co-contratados.

Qualquer representação e/ou reprodução e/ou exploração parcial ou total dos conteúdos e Serviços oferecidos por este Site, por qualquer meio, sem prévia autorização por escrito da Região Ile-de-France, é estritamente proibida e pode resultar em procedimentos legais.

Artigo 4 - Processamento de dados pessoais

Os dados pessoais transmitidos no Site por iniciativa dos Usuários para a execução dos Serviços são utilizados exclusivamente para esse fim. Usamos seus dados apenas com base no seu consentimento em relação ao monitoramento da atividade de aprendizado dos usuários, a coleta de endereços de e-mail por meio do sistema de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, o recebimento do boletim informativo e a recepção de uma pesquisa de satisfação anônima. Utilizamos os seus dados exclusivamente para a execução de um contrato relativo à disponibilidade gratuita de uma plataforma de aprendizagem de línguas estrangeiras para pessoas com idade superior a 15 anos.

Os dados a seguir são coletados e processados quando uma conta é criada para acessar o Serviço:

- Gênero

- Código postal

- Faixa etária (15-25 anos, 26-59 anos, mais de 60 anos),

- Categoria profissional

- Área da atividade

- Dados de login (nome de usuário, senha, e-mail, endereço IP na primeira conexão)

- Dados de aplicativos de terceiros na primeira conexão (Linkedin)

- O nível de proficiência linguística

- Motivações de aprendizagem

- Painéis on-line para analisar o desempenho do serviço

Estes dados são fornecidos pelos Usuários que aceitam, criando uma conta no Site, voluntariamente e especificamente, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e autorizam o processamento dos dados pela Região Ile-de-France.

A entidade responsável pelo processamento dos seus dados, na acepção dos regulamentos de proteção de dados, é a Região de Ile-de-France, cuja sede está localizada na 2 rue Simone Veil, em Saint-Ouen (93400), disponível para o para fins acima, no seguinte endereço de e-mail: dpo@iledefrance.fr

Apenas os representantes da região de Ile-de-France e os prestadores de serviços que utiliza - mencionados abaixo - têm acesso aos seus dados:

HUMENSIS SAS, responsável pela pedagogia.

170 bis boulevard Montparnasse - 75014 Paris, França

Telefone: 01 55 42 84 00

ENTERTAINMENT LEARNING SAS, Líder da Equipe Técnica.

75 rue de Lourmel - 75015 Paris, França

GLOBAL EXAM SAS, serviço preparatório para certificações de idiomas.

53 rue Fénelon - 92120 Montrouge, França

Telefone: 07 71 77 40 45

PANISERO SAS - Testapic, responsável pela auditoria funcional da plataforma.

100 rue de la Folie Mericourt - 75011 Paris, França

Telefone 01 47 00 92 86

ACCESS42, responsável pela auditoria de acessibilidade da plataforma.

102, rue des Poissonniers - 75018 Paris, França

Telefone: 09 72 45 06 14

LinkedIn, que permite aos usuários se registrarem na plataforma.

37 rue du Rocher - 75008 Paris, França

MATOMO, sistema responsável pela análise do público do site.

https://matomo.org/contact/

Os dados pessoais são armazenados pela Região Ile-de-France em seus servidores, com o objetivo de processá-los para o fornecimento dos Serviços. Eles são retidos apenas pelo período necessário para os fins de sua coleta, ou seja, por três (3) anos, antes da exclusão.

Para facilitar o uso do Site e personalizar a experiência do Usuário, a Região Ile-de-France usa cookies e arquivos de registro. Estes cookies são utilizados para o bom funcionamento do Site, contas de usuário e para a execução dos serviços oferecidos. O uso de cookies pode ser desativado alterando as configurações do navegador da Internet.

Todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas são implementadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, anonimização e implementação de procedimentos de segurança física. Rigorosos métodos de trabalho para segurança e proteção da informação, incluindo obrigações contratuais de confidencialidade, são impostos aos funcionários e contratados da região de Ile-de-France.

As pessoas envolvidas, de acordo com os regulamentos sobre a proteção de dados pessoais, têm o direito de acessar, retificar e excluir seus dados, bem como o direito de se opor ou limitar o processamento a que os dados estão sujeitos. Eles também têm o direito de portabilidade de seus dados, caso existam. Para tal, basta fazer a solicitação para donneespersonnelles@iledefrance.fr , especificando o sobrenome do usuário, primeiro nome e endereço, além de fornecer um comprovante de identidade.

Mais informações sobre o processamento de dados pessoais em conexão com os Serviços são fornecidas em nossa Política de Gerenciamento de Dados.

Artigo 5 - Responsabilidade

5.1 Disposições gerais

Em qualquer caso, a Região Ile-de-France não pode, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizada por perdas indiretas ou danos de usuários ou terceiros, o que inclui quaisquer lucros perdidos, imprecisão ou corrupção de arquivos ou dados.

A Região de Ile-de-France não pode ser responsável pelo atraso ou não execução dos Serviços, justificados por um caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência das cortes e tribunais franceses.

5.2 Uso do Site

O Usuário concorda em cumprir estes Termos e Condições Gerais de Uso.

QIOZ reserva-se o direito de recusar o acesso ao Serviço, de forma unilateral e sem aviso prévio, a qualquer Usuário que não cumpra com estes Termos.

O papel do QIOZ está limitado ao fornecimento de serviços ao usuário. O usuário é o único responsável pelas consequências do uso do site. Ele é o único responsável pela preservação de seu login e senha. Ele ou ela se compromete a tomar todas as medidas para garantir a total confidencialidade.

O Usuário é obrigado a garantir que o uso feito do Site esteja em conformidade com os Termos Legais, Regulamentares e Condições Gerais de Uso do Site. QIOZ não dá nenhuma garantia ao usuário quanto à conformidade do uso do site, seja como utilizado ou planejado para ser usado, com disposições legais e regulamentares nacionais ou internacionais.

QIOZ implementa todos os meios razoáveis à sua disposição para garantir acesso de qualidade ao Serviço, mas não tem a obrigação de fazê-lo.

QIOZ não pode, inclusive, ser responsabilizado por qualquer mau funcionamento da rede ou dos servidores ou por qualquer outro evento além de seu controle razoável, o que impediria ou prejudicaria o acesso ao Serviço.

O usuário é alertado sobre os riscos técnicos e as interrupções de acesso que podem ocorrer no site. Consequentemente, a Região Ile-de-France não pode ser responsabilizada pela indisponibilidade e desaceleração dos Serviços, particularmente nos seguintes casos:

- Interrupções momentâneas do Site necessárias para sua evolução, manutenção ou, geralmente, no caso de atualização de determinados arquivos;

- Dificuldades de operação ou interrupção momentânea do Site independente da vontade do QIOZ, notadamente no caso de interrupção dos serviços de energia elétrica ou telecomunicação;

- Falhas ou mau funcionamento da rede de Internet na transmissão de mensagens ou documentos;

- Exclusão, impossibilidade de armazenamento, transmissão incorreta ou intempestiva do conteúdo editorial no site.

- Modificação dos Termos e Condições Gerais de Uso

QIOZ reserva-se o direito de interromper, suspender ou modificar temporariamente, sem aviso prévio, o acesso total ou parcial ao Serviço a fim de mantê-lo, ou por qualquer outro motivo, sem que a interrupção dê origem a qualquer obrigação ou compensação.

Artigo 6 - Modificação dos Termos e Condições Gerais de Uso

A Região Ile-de-France reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer momento, em particular para cumprir com todos os desenvolvimentos legais, jurisprudenciais, editoriais e/ou técnicos.

A região de Ile-de-France informará o usuário por e-mail e o convidará a concordar com as mudanças.

Caso o usuário não aceite os novos Termos, ele não poderá mais usar os Serviços.

Artigo 7 - Rescisão

O Usuário, bem como a Região Ile-de-France, podem rescindir o contrato dos Serviços a qualquer momento. No caso do usuário, visitando o Site e seguindo o procedimento previsto para esse fim.

O usuário será responsável pelas circunstâncias em que ele ou ela encerrar a prestação de serviços.

A Região Ile-de-France reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar, sem aviso prévio, a conta de qualquer usuário que faça mal uso dos Serviços, ou os use de forma inadequada. A avaliação do comportamento do usuário é reservada a critério exclusivo da região de Ile-de-France.

Artigo 8 - Acordo em relação à prova

Os sistemas de computador e os arquivos deste são os artigos de prova nas relações entre a região de Ile-de-France e o usuário.

Portanto, a Região Ile-de-France pode produzir validamente, para fins de qualquer processo, na forma de prova, quaisquer dados, arquivos, programas, gravações ou outros itens recebidos, transmitidos ou armazenados usando os sistemas de computador por ela operados, em qualquer meio digital ou analógico, e apresentá-los, exceto no caso de erro manifesto.

Artigo 9 - Indivisibilidade

O fato de qualquer disposição dos Termos e Condições Gerais de Uso ser ou tornar-se ilegal ou inexequível não afetará, de maneira alguma, a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos.

Artigo 10 - Solução de Controvérsias - Legislação Aplicável - Jurisdição

Todas as divergências ou disputas que surjam em razão destes Termos e Condições Gerais de Uso e/ou Serviços, sua validade, interpretação, desempenho ou não desempenho, estão sujeitas à lei francesa, independentemente do país de origem, nacionalidade do usuário ou o país do qual o usuário acessa a plataforma https://www.qioz.fr e, não obstante, os princípios de conflitos de lei.

Na ausência de uma resolução amigável, as disputas a seu respeito serão levadas perante os tribunais competentes de Paris, mesmo no caso de julgamento sumário, recurso em garantia ou pluralidade de réus.